Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o Gerador de Recibos ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Gerador de Recibos é uma ferramenta online gratuita que permite aos usuários criar, visualizar, imprimir e exportar recibos em formato PDF. O Serviço é fornecido "como está" e destina-se a fins educativos e utilitários.
3. Uso Gratuito e Financiamento
O Serviço é oferecido gratuitamente a todos os usuários. Não cobramos taxas de uso, assinatura ou qualquer outro tipo de pagamento direto para acessar as funcionalidades de criação de recibos.
Para viabilizar financeiramente essa gratuidade, nosso modelo de negócios é sustentado exclusivamente pela exibição de anúncios publicitários (publicidade programática). Ao concordar com estes Termos e utilizar o Serviço de forma gratuita, você está ciente e concorda que verá anúncios comerciais em áreas designadas do site.
4. Responsabilidade do Usuário
Ao usar o Serviço, você concorda que:
- É o único responsável pelas informações inseridas nos recibos gerados
- Garantirá a veracidade e exatidão dos dados fornecidos
- Usará o Serviço apenas para fins legais e legítimos
- Não utilizará o Serviço para criar documentos fraudulentos ou enganosos
- Verificará a conformidade dos recibos gerados com as leis locais aplicáveis
- Não tentará comprometer a segurança ou integridade do Serviço
5. Limitação de Responsabilidade
A B20 Conteúdo Digital e o Gerador de Recibos:
- Não se responsabilizam pelo uso inadequado dos recibos gerados
- Não garantem que os recibos gerados atendam a todos os requisitos legais específicos de cada jurisdição
- Não se responsabilizam por perdas ou danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço
- Não oferecem consultoria jurídica, contábil ou fiscal
- Recomendam que os usuários consultem profissionais qualificados para questões legais ou fiscais
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Serviço, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte e software, é propriedade da B20 Conteúdo Digital e está protegido pelas leis de direitos autorais.
Os recibos gerados pelos usuários são de propriedade dos respectivos usuários.
7. Disponibilidade do Serviço
Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos que:
- O Serviço estará sempre disponível ou livre de interrupções
- O Serviço será livre de erros ou bugs
- Defeitos serão corrigidos imediatamente
Reservamo-nos o direito de suspender, modificar ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
8. Privacidade e Dados
Respeitamos sua privacidade. Para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.
Importante: Não armazenamos os dados dos recibos que você cria em nossos servidores. Todos os dados são processados localmente no seu navegador.
9. Publicidade e Anúncios
Como detalhado na Seção 3, o Serviço é mantido através da exibição de anúncios de terceiros (como Google AdSense e outras redes de publicidade). Ao usar o Serviço, você manifesta ciência e concordância incondicional com a exibição desses banners e espaços publicitários.
A B20 Conteúdo Digital atua apenas como plataforma de exibição (publisher) e não possui controle editorial ou responsabilidade sobre o conteúdo dos anúncios gerados algoritmicamente pelas redes de terceiros. Qualquer interação, compra ou acesso a sites de anunciantes é de responsabilidade exclusiva do usuário.
10. Links para Sites de Terceiros
O Serviço pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.
É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
13. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail rp@b20.com.br, da página de contato ou visite www.b20.com.br.
14. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.